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norma nº 2590/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2590 / 2009
Date 2009-12-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS FAMILIARES E USUÁRIOS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL DE SÃO FRANCISCO/MG
native_id1987

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 = Centro - CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.590 de 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que
menciona
O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
É Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS FAMILIARES E USUÁRIOS DO SERVIÇO DE SAUDE
MENTAL DE SÃO FRANCISCO/MG, regularmente instituída e registrada no
Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
São Francisco-MG, 10 de dezembro de 2009.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
Pfefeito Municipal

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