| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2590 / 2009 |
| Date | 2009-12-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS FAMILIARES E USUÁRIOS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL DE SÃO FRANCISCO/MG |
| native_id | 1987 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 = Centro - CEP 39,300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.590 de 10 DE DEZEMBRO DE 2009. Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: É Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS FAMILIARES E USUÁRIOS DO SERVIÇO DE SAUDE MENTAL DE SÃO FRANCISCO/MG, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. São Francisco-MG, 10 de dezembro de 2009. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA Pfefeito Municipal