| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2591 / 2009 |
| Date | 2009-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE SAÚDE IBITURUNA. |
| native_id | 1988 |
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PREFEI URA MUNICIPAL DE SÃU FRANUISCU MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.591 de 10 DE DEZEMBRO DE 2009. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S ÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE SAUDE IBITURUNA. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convênio com a FACULDADE DE SAUDE IBITURUNA, situada a Av: Nice, nº99, bairro Ibituruna, Montes Claros-MG, inscrita no CNPJ Nº.05.540.626/0001-04, com o objetivo de proporcionar a Franciele da Silva Magalhães, estudante, portadora do CPF nº.089.884.186-03, aluna do 7º Período do curso de Farmácia da referida Universidade, estágio supervisionado com carga horária de 300 ( trezentas) horas na área referente. Parágrafo Único: O estágio hora disciplinado na presente Lei, não é passível de remuneração de qualquer espécie, pelo Município. Art. 2º - Revogam as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. São Francisco, 10/fe dezembro de 2009. JOSÉ ANTÔRIO DA ROCHA LIMA PREFEÍTO MUNICIPAL