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norma nº 2591/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2591 / 2009
Date 2009-12-10
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE SAÚDE IBITURUNA.
native_id1988

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PREFEI URA MUNICIPAL DE SÃU FRANUISCU
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.591 de 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S ÃO FRANCISCO
FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE
SAUDE IBITURUNA.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
Celebrar Convênio com a FACULDADE DE SAUDE IBITURUNA, situada a Av:
Nice, nº99, bairro Ibituruna, Montes Claros-MG, inscrita no CNPJ
Nº.05.540.626/0001-04, com o objetivo de proporcionar a Franciele da Silva
Magalhães, estudante, portadora do CPF nº.089.884.186-03, aluna do 7º Período
do curso de Farmácia da referida Universidade, estágio supervisionado com carga
horária de 300 ( trezentas) horas na área referente.
Parágrafo Único: O estágio hora disciplinado na presente
Lei, não é passível de remuneração de qualquer espécie, pelo Município.
Art. 2º - Revogam as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Francisco, 10/fe dezembro de 2009.
JOSÉ ANTÔRIO DA ROCHA LIMA
PREFEÍTO MUNICIPAL

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