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norma nº 2592/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2592 / 2010
Date 2010-02-02
EmentaAUTORIZA PERMUTAR IMÓVEL.
native_id1989

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Res de MINAS GERAIS
A So tenc -M Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.592 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010
AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEL.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal
autorizado a permutar lotes em número de quatro (04) do Bairro São
Luís, de propriedade de Luiz Barbosa da Silva, com lotes em mesma
quantidade do Bairro João Aguiar de propriedade da Prefeitura
Municipal de São Francisco.
Art. 2º - Os lotes permutados no Bairro São Luis
serão utilizados para a Construção de uma Quadra Poliesportiva, que
tem como propósito o atendimento ás comunidades próximas.
Art. 3º - As despesas decorrentes da permuta serão
suportadas pelo Município de São Francisco.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
São Francisco, 02 de fevereiro de 2010.
(” ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL

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