| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2594 / 2010 |
| Date | 2010-02-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MÃES E JOVENS DA COMUNIDADE DE LAVRINHA |
| native_id | 1991 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679,153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.594 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. O povo do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: — Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MÃES E JOVENS DA COMUNIDADE DE LAVRINHA, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 02 de fevereiro de 2010. ) /] A [é ei ol) AS: da b a JOSÉ ANTÔNIO DA OGHA LIMA / / PREFEITO MUNICIPAL 1º si A