br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 2595/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2595 / 2010
Date 2010-02-08
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id1992

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
de MINAS GERAIS
a * So Frio -NG Rua Montes Claros nº 243 = Centro — CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 = Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.595 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a proceder à abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente
até o valor de R$ 3.117.980,13 (três milhões cento e dezessete mil
novecentos e oitenta reais e treze centavos), nas dotações orçamentárias
abaixo descriminadas:
- 02 — Executivo
- 02.03 — Secretaria Municipal de Educação.
- 02.03.01 — Secretaria Municipal de Educação.
- 02.03.01.12 - Educação
- 02.03.01.12.361 — Ensino Fundamental.
- 02.03.01.12.361.0012 — Construção e Reforma.
- 02.03.01.12.361.0012.3.086 — Construção e Reforma de Escolas.
- 02.03.01.12.361.0012.3086.4490.51 — Obras e Instalações
DAVE) (opens O A DR DR RR DO correr R$2.687.196,37
- 02 — Executivo
- 02.03 — Secretaria Municipal de Educação.
- 02.03.01 — Secretaria Municipal de Educação.
- 02.03.01.12 - Educação
- 02.03.01.12.361 — Ensino Fundamental.
- 02.03.01.12.361.0012 — Construção e Reforma.
- 02.03.01.12.361.0012.3.086-Construção e Reforma de Escolas.
- 02.03.01.12.361.0012.3086.3390.39 — Outros serviços terceiros “Reforma”
ENVOIO cimo rea Tn serenas R$430.783,76
Art. 2º - Em face da autorização a abertura dos Créditos
ocorrerá mediante Decreto do Executivo, na forma preceituada nos arts. 42 e 43
da Lei nº.4.320/64.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Rua Montes Claros nº 243 - Centro — pode bc 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
Art. 3º - Fica autorizado inclusão da presente Lei, para
que ocorra adequação do PPA.
Art.4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Francisco, 08 de fevereiro de 2010.
(cada /. NLDNIA
ET E (ds DA R LIMA
Ê PREFEITO MUNICIPAL
o!

open original →