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norma nº 2599/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2599 / 2010
Date 2010-02-23
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id1996

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22,679,153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.599 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a proceder à abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente
no valor de R$ 108.210,00 (cento e oito mil e duzentos e dez reais), para
acobertar despesas do Setor de Fiscalização e Tributação, para correção do
Projeto Atividade.
- 02 — Executivo
- 02.02 — Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
- 02.02.01 — Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
- 04 - Administração
- 04.125 — Normatização e Fiscalização.
- 04.125.0001 — Gestão Administrativa.
- 04.125.0001.4006 — Manutenção das atividades da Fiscalização e Tributação
Natureza da Despesa:
Q1201S ma nisan manadi R$ 10,00
319004 erre naads R$ 100,00
91001Lssessinaterias cnsscaniatase R$101.000,00
R$ 100,00
R$ 7.000,00
Art.2º - Em face da abertura do crédito solicitado,
usaremos a anulação da seguinte dotação orçamentária:
é ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
go MINAS GERAIS
São Francisco - MG Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
02 — Executivo
02.02 — Secretaria Municipal de Administração e Finanças
02.02.01 — Secretaria Municipal de Administração e Finanças
04 — Administração
04.125 — Normatização e Fiscalização
04.125.0001 — Gestão Administrativa
04.125.0001-3006 — Aquisição de Equip. e Material Permanente — Fiscalização
Natureza da Despesa:
R$ 10,00
R$ 100,00
R$101.000,00
R$ 100,00
R$ 7.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Francisco, 23 de fevereiro de 2010.
É af. 3 do da 1
dé Ni NTÔNIO DA ROCHA LIMA
// PREFEITO MUNICIPAL
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