| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2600 / 2010 |
| Date | 2010-02-23 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOCAMBO POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| native_id | 1997 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº 2.600 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOCAMBO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Associação Comunitária de Mocambo, portadora do CNPJ nº.21.369.517/0001-22, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, tendo por objeto cooperar com o transporte de pacientes para realização de exames de próstata em Montes Claros. Parágrafo Único: O município se compromete a fornecer 300 litros de combustível, para cumprimento do referido Convênio. Art. 2º - Esta Lei Entrará em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 23 de fevereiro de 2010. Té é fu vda ad ola K: Jomup sósE ANtôNiO DA ROCHA LIMA / PREFEITO MUNICIPAL