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norma nº 2600/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2600 / 2010
Date 2010-02-23
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOCAMBO POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº 2.600 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A
FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE MOCAMBO POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
firmar convênio com a Associação Comunitária de Mocambo, portadora do
CNPJ nº.21.369.517/0001-22, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde,
tendo por objeto cooperar com o transporte de pacientes para realização de
exames de próstata em Montes Claros.
Parágrafo Único: O município se compromete a fornecer 300 litros de
combustível, para cumprimento do referido Convênio.
Art. 2º - Esta Lei Entrará em vigor na data da sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 23 de fevereiro de 2010.
Té é fu vda ad ola K: Jomup
sósE ANtôNiO DA ROCHA LIMA
/ PREFEITO MUNICIPAL

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