norma nº 2603/2010

4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
À MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº. 243 — Centro - CEP 39.300-000 —- CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº.: 2.603, DE 23 MARÇO DE 2010
ALTERA ANEXO I DA LEI 2.478 DE 20/05/2008
E ANEXO I DA LEI 2.479 DE 21/05/2008.
O povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a tabela do Anexo | da Lei 2.478
de 20/05/2008, e Anexo da Lei 2.479 de 21/05/2008, conforme tabelas
em Anexo.
Art.2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
parcelar o pagamento das adequações apuradas, em quatro parcelas
mensais.
PARAGRAFO ÚNICO: O pagamento da primeira
parcela será efetuado na folha de pagamento referente ao mês de Abril
de 2010 e as demais nos meses imediatamente subsequentes.
Art.3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2010, revogando as
disposições em contrario
Ç Dl ora LU de. Je (Mus
Aos ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
São Francisco, 23 de Marco o.
ANEXO 1
MAGISTERIO) LEI 2479 de 21/05/2008
CARGOS DO MAGISTERIO
ES o. Je3 E JE 4
[R$ 56630 [R$ 60955 [R$ 63424[R$ 65961 [R$ 68599/R$ 71343 /R$ 74197 [R$ 771,65]
R$ 627,39 [R$ 65240 [R$ 67659 [R$ 705,73[R$ 73396 [R$ 76332 [R$ 70385 [R$ 82560]
[R$ 67087 [R$ 69770[R$ 72561 [R$ 75464 [R$ 76402/R$ 61622 [R$ 04.06 R$ 68282
CARGOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA
ER
R$ 557,83 | R$ 580,14 | R$ 603,35 | R$ 6 7,48 | R$ 652,58 | R$ 78,69 S 705,83 | R$ 734,07
R$ 669,63 | R$ 696,42 | R$ 724,27 |R$ 753,24 |R$ 783,37 | R$ 814,71 847,30 | R$ 881,19
=
IR Ao|IRSHGO852
2
ANEXO | (ADMINISTRAÇÃO) LEI 2478 de 20/05/2008
.
Ea penas ASS ASA A ii
R :
CSA FRETE
| E
R$ 57368 |R$ 59663/R$S 62049/R$ 645,31 |R$ 671,13] R$ 69797 | R$ 725,89|R$ 754,92
k R$
R$
dial dei ad dvd tios 1
$ 530,40 |R$ 551,62
DESA Ni MESA | si las
E
S 52530 |R$ 546,31 | R$ 568,16] R$ 59089/R$ 61453/RS 639,11/R$ 66467 |R$S 691,26 |R$ 718,91] R$ 747,67
R$ 541,06 | R$ 562,70 |R$ 58521 | R$ 60862]R$ 63296 |R$ 658,28 ) ,
R S 68461 [R$ 71200)R$ 740,48] R$ 770,10 /R$ 800,90
R$ 55729 [R$ 579,58]RS 602,77 |R$ 626,88 |R$ 65195|R$ 67803]R$ 705,15]R$ 73336 ]RS 76269/R$ 79320 |R$ 824,93
R R
[ Nível | E
je e] ;
EELES
EEDES R ;
[UM R R
|V I|RS s7aot]As soco7[RS 62085|R$ 64568 [RS 67151]RS 698,37]RS 726,31 /RS 755,36 |RS 78557/R$ 816,99/R$ 849,67
BELHE R R
ES
[vm |
DX
R$ 608,97/R$ 63333/R$ 65866] R$ 68500]R$ 71240]RS 740,90 |R$ 770,54|R$ 801,36 ]RS 83341 |R$ 866,75|R$ 901,42
R$ 62724/R$ 65233/R$ 67/842/R$ 70555 [R$ 733,78 /R$ 763.13 |R$ 79365 |RS 82540 |R$ 85842 |R$ 89275|R$ 928,46
[R$ 64605 [R$ 67189
R$ 591,23)R$ 61488 /R$ 63947 |R$ 66505|R$ 691,66 |RS 71932]R$ 74809]R$ 77802 |RS 809,14|R$ 841,50 |R$ 875,16
142
R$ 698,77 [RS 72672/R$ 755,79|R$ 786,02)R$ 81746|R$ 850,16 /R$ 884,17 |R$ 919,53/R$ 956,32|
ANEXO | (MAGISTERIO) LEI 2479 de 21/05/2008
CARGOS DO MAGISTERIO
à É É Cont E
1
É Os té - ç tm
[R$ 547,80 [R$ 56961 [R$ 56260 | R$ 616,30 [R$ 64095/R$ 666,50 | R$ 693,26 | R$ 720,99 |
[R$ 506,30 [R$ 609.65 [R$ 654,24 [R$ 65961 [R$ 685.99 [R$ 71343 [R$ 741,97 [R$ 77165]
o g EPE
s 1
, ,
í '
,
PO S296H R$ So O gajos
y y
5 E R$
R$ 557,83 | R$ 580,14 | R$ 603,35 | R$ 62748 | R$ 652,58| R$ 678,69 | R$ 705,83 | R$ 734,07
R$ 669,63 | R$ 696,42 |R$ 724,27 | R$ 753,24 |R$ 78337 |R$ 814,71 |R$ 847,30 | R$ 881,19
Ê
:
= — pre
,
Jo dE Souza Lima
ENTE DA CÂMARA
MR DE SÃO FRANCISCO
José Antôgio da Rocha Lima
PREFEÍTO MUNICIPAL
DE SÃO FRANCISCO (MG)
CPF: 258.070.480-91
ANEXO | (ADMINISTRAÇÃO) LEI 2478 de 20/05/2008
e EVESE
ERA
R$ 754,92
EE
= SEE
R$ 51000] R$ 53040 [RS 55162]RS 57368 /R$ 59663/R$S 62049)R$ 64531 |R$ 671,13 /R$ 69797 |R$ 72589 |
R$ 52530 [R$ 54631/RS 568,16/R$ 59089 /R$ 61453/RS 639,11/R$ 66467/R$ 691.26 /R$ 718,91 [R$ 747,67/R$ 777,57
[R$ 541,06] R$ 56270]R$S 58521]RS 60562/R$ 63296 /RS 65628/R$ 68461 |R$ 71200/R$ 74048 |RS 770,10 |R$ 800.90
[RS 602,77 | E 103 |R$ 705,15|R$ 73336 /R$ 76269/R$ 79320 |R$ 82493
R
Iv R$ 557,29 /R$ 579,58/RS 602,77 |R$ 62688 |R$ 651,95/RS 678,03
V R$ 57401 ]R$ 596,97) R$ 620,85 |R$ 645,68/R$ 671,51] R$ 69837 |R$ 726,31 |R$ 755,36 ]RS 785,57 | R$ 81699 | R$ 849,67
$
[WI TJRS 59123/R$ 61465/R$ 63947 |R$ 66505[R$ 69160/R$ 71932[R$ 748,09[R$ 77602[R$ 609.14 [R$ 641,50 [R$ 675,16
[vir RS 60897 [R$ 633,33/R$ 65866 |R$ 66500 [R$ 71240 [R$ 740.90 [R$ 770,54 [R$ 80136 [R$ 63341 [R$ 666,75 [R$ S01,42
[vir TJRS 62724] R$ 65233/R$ 67642 [R$ 70555[R$ 73376 [R$ 763.13 [R$ 79365[R$ 82540 [R$ 65842 [R$ 69275 [R$ 620,46
[ix TAS 64605 [R$ 67189/R$ 60677[R$ 726,72 [R$ 755,79 [R$ 76602 [R$ 617,46 [R$ 650,16 [R$ 684,17 [R$ 91955 [R$ 05632
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUN. DE SÃO FRANCISCO
/
José Antônio da Rocha Lima
PREFEITO MUNICIPAL
DE SÃO FRANCISCO (MG)
CPF: 258.070.480-91