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norma nº 2605/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2605 / 2010
Date 2010-03-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESTUDANTES DE SÃO FRANCISCO.
native_id2002

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So
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
E de MINAS GERAIS
+ Siofresa-HG” Rua Montes Claros nº. 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº. 2.605 DE 23 MARÇO DE 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE MENCIONA
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.º - Fica declarada de utilidade pública, a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESTUDANTES DE SÃO FRANCISCO,
regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da
Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 23 de março de 2010.
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JOSÉ nen DA ROCHA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL

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