| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2605 / 2010 |
| Date | 2010-03-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESTUDANTES DE SÃO FRANCISCO. |
| native_id | 2002 |
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So PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E de MINAS GERAIS + Siofresa-HG” Rua Montes Claros nº. 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 LEI Nº. 2.605 DE 23 MARÇO DE 2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.º - Fica declarada de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESTUDANTES DE SÃO FRANCISCO, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 23 de março de 2010. /9 JOSÉ nen DA ROCHA LIMA PREFEITO MUNICIPAL