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norma nº 2610/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2610 / 2010
Date 2010-04-09
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Esq MINAS GERAIS
A Setec ; Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº.: 2.610, DE 09 ABRIL DE 2010.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional suplementar ao
orçamento vigente no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) para
acobertar despesas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
destinado a pagamento de Plantões Médicos e serem prestados no Hospital
Dr. Brício de Castro Dourado.
Dotação Orçamentária:
- 02 — Executivo
- 02.04 — Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
- 02.04.01 — Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento - FMS
- 10 - Saúde
- 10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- 10.302.0004 — Universalização da Saúde Pública
- 10.302.0004 — 4.028 — Manutenção das Atividades Hospitalares
Atividade 4.028 Manutenção das Atividades Hospitalares
- 3- Despesas Correntes
- 3 — Outras Despesas Correntes
- 90 — Aplicações Diretas
- 36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Art.2º - Em face da abertura do crédito solicitado,
usaremos a anulação da seguinte dotação orçamentária:
- 02 — Executivo
- 02.04 — Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
- 02.04.01 — Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento - FMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
- 10 - Saúde
- 10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- 10.302.0004 — Universalização da Saúde Pública
- 10.302.0004 — 4.028 — Manutenção das Atividades Hospitalares
Atividade 4.028 Manutenção das Atividades Hospitalares
- 3— Despesas Correntes
- 1 - Pessoal e Encargos Sociais
- 90- Aplicações Diretas
- 04 — Contratação por Tempo Determinado
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 09 de Abril de 2010.
bel qua D uno da FL. n N/A DIA
OsÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
/) /PREFEITO MUNICIPAL

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