br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 2614/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2614 / 2010
Date 2010-04-13
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO.
native_id2011

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924
LEI Nº. 2.614/2010 DE 13 DE ABRIL DE 2010.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A
FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS
PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco
portadora do CNPJ nº. 21.361.845/0001-82, tendo como objetivo de Ceder um
funcionário público municipal ao Sindicato dos Produtores Rurais de São
Francisco e repassar recursos financeiros para apoiar o Sindicato dos Produtores
Rurais de São Francisco em eventos de interesse do município, tais como feiras,
leilões, exposições, campanhas e outros, bem como a participação nas despesas
necessárias à realização dos mesmos.
Art. 2º - Esta Lei Entrará em vigor na data da sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 13 de Abril de 2010.
(hr fulinao alo A
SÉ ANTÔNIO DA ROCHA VIMA
Prefeito Municipal

open original →