| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2614 / 2010 |
| Date | 2010-04-13 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO. |
| native_id | 2011 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1924 LEI Nº. 2.614/2010 DE 13 DE ABRIL DE 2010. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco portadora do CNPJ nº. 21.361.845/0001-82, tendo como objetivo de Ceder um funcionário público municipal ao Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco e repassar recursos financeiros para apoiar o Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco em eventos de interesse do município, tais como feiras, leilões, exposições, campanhas e outros, bem como a participação nas despesas necessárias à realização dos mesmos. Art. 2º - Esta Lei Entrará em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 13 de Abril de 2010. (hr fulinao alo A SÉ ANTÔNIO DA ROCHA VIMA Prefeito Municipal