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norma nº 2617/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2617 / 2010
Date 2010-04-27
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
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dd PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Ad MINAS GERAIS
al Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº. 2.617/2010 DE 27 DE ABRIL DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
BONIFICAÇÃO PROVISÓRIA AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
SÃO FRANCISCO.”
O povo de São Francisco por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições
que a Lei me confere, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder bonificação aos Agentes Comunitários de Saúde Contratados do
Município de São Francisco, proporcional ao inicio do contrato.
8 1º - Os recursos para fazer face à bonificação a
ser concedida, conforme Portaria do Ministério de Estado da Saúde nº. 648/GM
de 28/03/2006 no capitulo III, aprovado através da Lei Municipal 2451/08 e já
repassado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, serão concedidos
somente aos agentes comunitários de saúde constantes na relação que segue
em anexo.
8 2º - Sobre o abono provisório a ser concedido, não
incidirão descontos previdenciários e será uma única parcela.
Art. 2º - O abono de que trata o Artigo 1º será
concedido aos servidores contratados, conforme relação anexa.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei nº. 2.448 de 21. 12. 2007.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, 27 de Abril 2010.
d
A al
JOSE trono DA ROCHA LIMA
Prefeito Municipal
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40
ANEXO |
LISTA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
1- Aldaíde Aparecida Rodrigues Vieira
2- Ana Lúcia Alves Rodrigues
3- Ana Paula Fernandes Raposo
4- Antônio Quintino da Silva Filho
5- Berenice Rosa dos Santos
6- Catiane Dias de Moura
7- Cleidiane Rocha Sales
8- Dulcileide Alves Pinto
9- Dulcimar Vieira da Rocha
10-Eldima Alves de Almeida
11-Elenice Aparecida Marques Araújo
12-Eliade Cezário do Nascimento
13-Eliana Alves de Oliveira
14-Eliane Barbosa Mendes
15-Fabrícia Mendes Maciel
16-Fares Alves de Souza
17-Flávia Eronilde Guimarães
18-Flávia Gonçalves Silva
19-Geraldo da Silva Santos
20-Gessiane Nogueira da Cruz
21-Hebert Soares da Silva
22-IIdete Terezinha Gonçalves de Freitas
23-Isamar dos Santos Ferreira Neres
24-Ivanilde Alves Cardoso
25-João Paulo Ferreira de Almeida
26-Josefa Alves Cordeiro
27-Josy Braga da Silva
28-Juliana Aparecida Garcia
29-Juliana Rodrigues de Almeida
30-Liliane Pereira Martins
31-Magno Eder Gonçalves Cardoso
32-Marcilene Pereira Gonçalves Silva
33-Maria das Virgens Alves R.
34-Maria Sônia de Souza Rodrigues
35-Mariane Alves Paraíso
36-Meiryelem Ferreira de Aquino
37-Priscila dos Santos Souza
38-Rita de Cássia Mendes Ribeiro
39-Renata Pereira Silva
40-Robson Francisco da Silva
41-Robson Mendes Rocha
42-Sheila Ferreira de Souza
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
A, São Francisco - MG.
“as Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40
43-Silvânia Jesus de Araújo
44-Solange Aparecida A. Veloso
45-Solange Aparecida S. de Oliveira
46-Tânia Aparecida Santos Costa
47-Terezinha Alves Costa Júnia
48-Uota Silva Paraíso
49-Vânia Vieira da Rocha
50-Vanderlúcia Gonçalves dos Reis
51-Vanilsa de Cássia F. da Silva

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