norma nº 643/1977

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 643/77
AUTOKIZA REFORMA DA PRAÇA OSCAR CAETANO GOMES, —
O Povo do Município de São Francisco, Estado de Mi-
nas Gerais, por seus representantes votou, e eu, em seu nome, sancio-
no a seguinte leis
Arte 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a fazer a re
forma da Praça Oscar Caetano Gomes, compreendendo pavimenta
E ção e jardim, para o centenário da cidade, de acordo com a planta ase
sinada pelo engenheiro João Henrique Ribeiro;
Arte 22 - As despesas decorrentes desta lei, correrão pela verba 0206
10000000 - Habitação e Urbanismo - 0206-10600000 - Serviços
de utilidade pública - 0206-10603290 = Ruas e avenidas - 4.1.1.0,00 -
Obras Públicas;
Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei
em vigor na data de sua publicação.
São Francisco, 21 de junho de 1977.
EDSON P SO DA CUNHA
Prefeito Municipal