| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2647 / 2010 |
| Date | 2010-07-27 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A FIRMAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO PENTÁGONO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS + São Fresoo- MG e Rua Montes Claros nº. 243 — Centro —- CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1617 — 3631 - 2264 LEI Nº.: 2.647 DE 27 DE JULHO DE 2010. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A FIRMAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO PENTÁGONO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o COLÉGIO PENTÁGONO LTDA CNPJ/MF:. 02.318.219/0001 - 69, tendo como objetivo formalizar as condições básicas para utilização das dependências físicas da Praça de Esportes Geraldo Magela no intuito de fomentar a prática de atividades esportivas no município, bem como a Assistência Social. Art. 2º - Esta Lei Entrará em vigor na data da sua publicação revogando- se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se São Francisco, 27 de Julho de 2010. OSE ANTÔNIO DA ROCHA/LIMA PREFEITO MUNICIPAL