norma nº 2648/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
-N3”” Rua Montes Claros nº. 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone
(38) 3631-1617 — 3631 - 2264
LEI Nº.: 2.648 DE 27 DE JULHO DE 2010.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A
FIRMAR CONVÊNIO COM A MICRO EMPRESA
SABORES DA TERRA DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a firmar convênio com a MICRO EMPRESA SABORES DA TERRA,
CNPJ: 11.748.823/0001-16, tendo como objetivo fornecer Kit de lanches para
servidores/funcionários com consignação na folha de pagamento dos mesmos.
Art. 2º - Esta Lei Entrará em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São Francisco/MG, 27 de Julho de 2010.
OSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
REFEITO MUNICIPAL