norma nº 2673/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Sd MINAS GERAIS
As = Rua Montes Claros nº. 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº. 2.673 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO
PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO.”
O povo de São Francisco por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei
me confere, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
bonificação aos Agentes Comunitários de Saúde Contratados do Município de São
Francisco, proporcional ao inicio do contrato.
$ 1º - Os recursos para fazer face à bonificação a ser
concedida, conforme Portaria do Ministério de Estado da Saúde nº. 648/GM de
28/03/2006 no capitulo Ill, aprovado através da Lei Municipal 2451/08 e já repassado
à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, serão concedidos somente aos
agentes comunitários de saúde constantes na relação que segue em anexo.
8 2º - Sobre o abono provisório a ser concedido, não
incidirão descontos previdenciários e será uma única parcela.
Art. 2º - O abono de que trata o Artigo 1º será concedido
aos servidores contratados, conforme relação anexa.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei nº. 2.448 de 21. 12. 2007.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São Francisco/MG, 21 de Dezembro 2010.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº. 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
ANEXO
LISTA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Nome do servidor Cargo Local Valor a pagar
1 | Admilson Rodrigues da Silva ACS | Vila do Morro
2 | Aldaide Aparecida Rodrigues Vieira | ACS | Sagrada Família | R$
3 | Ana Lúcia Alves Rodrigues [ACS
4 | Ana Paula Fernandes Raposo ACS
- 5 ame Quintino da Silva Filho Regalito R$ 532,00
6 | Arliane Brito Vieira ACS Pau D' Oleo R$ 221,00
e 7 |Berenice Rosa dos Santos ACS Sobradinho R$ 532,00
8 | Catiane Dias de Moura ACS | Santana de Minas |) R$ 532,00
9 |Cleane Ferreira Porto ACS | Santana de Minas | R$ 532,00
11 | Dulcileide Alves Pinto ACS | Vilado Morro | R$ 532,00
12 | Dulcimar Vieira da Rocha ACS Central R$ 532,00
13 | Eldima Alves de Almeida ACS Sobradinho
14 |Elenice Aparecida Marques Araújo ACS | Sagrada Família | R$
15 | Elíade Cezário do Nascimento ACS Central R$ 532,00
16 | Eliana Alves de Oliveira ACS Regalito R$ 532,00
17 | Eliane Barbosa Mendes ACS | Lapa Esp.Santo | R$ 532,00
18 | Fabrícia Mendes Maciel ACS Central R$ 532,00
19 | Fares Alves de Souza ACS Regalito | R$ 532,00
20 |Flávia Eronilde Guimarães ACS Central |R$ 532,00 |
21 |Flávia Gonçalves Souza ACS | Lapa Esp.Santo | R$ 532,00
Ea 22 | Geraldo da Silva Santos ACS | Lapa Esp.Santo | R$ 532,00
3 | Gessiane Nogueira da Cruz AOS | Vila do Morro | R$ 532,00
24 | Gislene Batista dos Santos ACS | Santana Minas | R$ 532,00
25 | Hebert Soares da Silva ACS | Lapa Esp.Santo R$ 532,00
26 |Ildete Terezinha Gonçalves de Freitas | ACS | Santo Antônio | R$ 532,00
Isamar dos Santos Ferreira Neres ACS | Lapa Esp.Santo
Ivanilde Alves Cardoso ACS | Santo Antônio | R$ 532,00
João Paulo Ferreira de Almeida ACS | Santana Minas | R$ 532,00
30 | Josefa Alves Cordeiro ACS | Sagrada Família | R$ 532,00
31 |Josy Braga da Silva Ena Santana Minas | R$ 532,00
32 | Juciara Silva Santos
ACS Central R$ 265,00
33 | Juliana Aparecida Garcia ACS | Vilado Morro | R$ 532,00
34 | Juliana Rodrigues de Almeida ACS | Sagrada Família | R$ 532,00
35 |Liliane Pereira Martins ACS | Santo Antônio | R$ 532,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº. 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
| 36 | Luciene Borges dos Santos ACS Pau D'Oleo
37 |Leidiane Brito Vieira ACS Pau D'Oleo
| 38 | Luciene Borges dos Santos Pau D'Oleo
39 | Magno Eder Gonçalves Cardoso Central R$ 532,00
41 || Maria Daniela Campos de Almeida ACS PauD'Oleo | R$ 221,00
42 | Maria das Virgens Alves Rodrigues | ACS | Santana Minas | R$ 532,00]
44 | Mariane Alves Paraiso ACS | Vilado Morro | R$ 532,00
45 | Meyrielem Ferreira de Aquino ACS | Vilado Morro | R$ 532,00
46 | Priscila dos Santos Souza ACS | Sagrada Família | R$ 532,00
47 | Rita de Cássia Mendes Ribeiro ACS | Vilado Morro | R$ 532,00
48 | Renata Pereira Silva ACS | Sagrada Família | R$ 532,00
49 | Robson Francisco da Silva ACS Regalito R$ 532,00
50 | Robson Mendes Rocha ACS | Lapa Esp.Santo
51 | Sheila Ferreira de Souza ACS Sobradinho R$ 532,00
52 | Silvânia Jesus de Araújo ACS | Vila do Morro
53 | Solange Oliveira Almeida Veloso ACS | Santana Minas
54 | Solange Aparecida S. de Oliveira Sagrada Família | R$ 532,00
55 | Tânia Aparecida Santos Costa ACS | Lapa Esp.Santo | R$ 532,00
56 | Terezinha Alves Costa Júnia ACS | Sagrada Família | R$ 532,00
57 | Wênia Kelly Alves Custódio ACS Sobradinho R$ 310,00
58 | Valéria Pereira de Macedo ACS Pau D"Oleo R$ 221,00
ACS Pau D"Oleo R$ 221,00
ACS | Lapa Esp.Santo | R$ 532,00
ACS | Sagrada Família | R$ 532,00
ACS | Lapa Esp.Santo | R$ 532,00
63 | Vicente Pereira de Macedo ACS Pau D"Oleo R$ 221,00