norma nº 2675/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
E Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº. 2.675 DE 18 DE JANEIRO DE 2011.
ACRECENTAM-SE NOVAS DIRETRIZES AO
ANEXO | DO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE
MINAS GERAIS, PARA O QUADRIENIO DE
2010-2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Acresce-se ao anexo | das diretrizes, programas e objetivos
da Administração Municipal, junto a Lei n.º2.586 de 01 de dezembro de 2009,
(Plano Plano Plurianual), criando o quadro de diretrizes, com as seguintes ações
estratégicas, conforme o anexo |, da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e
retroagirá a 1.º de janeiro de 2011, e revogando as disposições em contrário e
esta Lei.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São Francisco/MG, 18 de janeiro de 2011.
LUIZ ROCHA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
EGO
SA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
Anexo |
DIRETRIZ
11 - REVISÃO E AUMENTO
SALARIAL, BEM COMO A CRIAÇÃO,
EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE
NOMENCLATURA DOS CARGOS
FINALIDADE DA DIRETRIZ
ASSEGURAR E AUMENTAR A
EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO
ADMINISTRATIVOS.
PROGRAMAS QUE ATENDEM À OBJETIVOS DO PROGRAMA
DIRETRIZ
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | CONTROLAR E ADMINISTRAR A
GESTÃO MUNICIPAL
DIRETRIZ FINALIDADE DA DIRETRIZ
12 - GERIR O DESENVOLVIMENTO | ASSEGURAR O
SUSTENTÁVEL ATENDENDO A | DESENVOLVIMENTO
COMUNIDADE CARENTE NO | SUSTENTÁVEL, E PROTEGER O
ENTORNO DO MÉDIO SÃO | MEIO AMBIENTE.
FRANCISCO
PROGRAMAS QUE ATENDEM À OBJETIVOS DO PROGRAMA
DIRETRIZ
0008 - PROGRAMA DE APOIAR AS AÇÕES
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E COMUNITÁRIAS DOS RECURSOS
MEIO AMBIENTE HIDRICOS E MEIO AMBIENTE