norma nº 2676/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
da Rua Montes Claros nº. 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº. 2.676 DE 18 DE JANEIRO DE 2011.
ACRESCENTA AO ANEXO DE
DEMONSTRATIVO DAS METAS E
PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DA LEI DE N.º 2646 de 15 DE
JULHO DE 2010 (LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS), QUADRO DE
PROGRAMA E OBJETIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Acresce-se ao anexo de demonstrativo das metas e
prioridades da Administração Municipal da Lei n.º2646 de 15 de julho de 2010,
(Lei de Diretrizes Orçamentárias), quadro de Programa e Objetivo, com a seguinte
ação prioritária:
PROGRAMA: 001 Gestão Administrativa
OBJETIVO: Controlar e administrar a gestão municipal
ã UNIDADE RESULTADO
AÇÃO BESSRIÇÃO DE MEDIDA | META | EspERADO
4.123 | Manutenção das Ativ. da Sec. de Planej. e % 100,00 | Manut. Realizada
Gestão, e manutenção salarial dos servidores
municipais em geral, com a revisão geral,
criação e extinção de cargos, e elaboração do
plano de cargos, salários e carreira municipal.
4.124 | Manutenção Divisão de Orçamento % 100,00 | Manut. Realizada
4.125 | Manutenção Divisão de Projetos/convênios % 100,00 | Manut. Realizada
4.126 | Manutenção Divisão de Informática % 100,00 | Manut. Realizada
4.127 | Manutenção Divisão de Prestação de Contas % 100,00 | Manut. Realizada
4.128 | Manutenção Divisão de Recursos Humanos % 100,00 | Manut. Realizada
4.129 | Manutenção Divisão de Material e Patrimônio % 100,00 | Manut. Realizada
4.130 | Manut. Divisão de Arquivo Geral e Protocolo % 100,00 | Manut. Realizada
4.131 | Manut. Div. Procuradoria Adjunta de Finanças % 100,00 | Manut. Realizada
4.132 | Manutenção Divisão de Contabilidade % 100,00 | Manut. Realizada
4.133 | Manutenção Divisão de Tesouraria % 100,00 | Manut, Realizada
4.134 | Manut. Div. de Tribut., Arrecad. e Fiscalização % 100,00 | Manut. Realizada
4.135 | Manutenção Divisão de Licitações % 100,00 | Manut. Realizada
4.136 | Manutenção Divisão de Compras % 100,00 | Manut. Realizada
4.137 | Manutenção Divisão de Almoxarifado % 100,00 | Manut. Realizada
4.138 | Manut. Divisão de Administração e Finanças % 100,00 | Manut. Realizada
4.139 | Manutenção das Atividades de Capacitação % 100,00 | Manut. Realizada
4.140 | Programa de Manutenção — ETC % 100,00 | Manut. Realizada
ii di MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº. 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40
3.088 | Aquisição de Equipamentos e Mat Permanente 100,00 | Manut. Realizada
3.089 | Aquis. de Equip. e Mat Permanente 100,00 | Aquisi. Realizada
Contabilidade 100,00 | Aquisi. Realizada
3.090 | Aquis. de Equip. e Mat Permanente
Fiscalização
100,00 | Aquisi. Realizada
PROGRAMA: 008 Prog. Assistência Comunitária e Meio Ambiente
OBJETIVO: Apoiar as Ações Comunitárias e a Administração dos Recursos Hídricos e Meio
Ambiente
z UNIDADE RESULTADO
DESCRIÇÃO | DE MEDIDA | META | ESPERADO
Manut. das Ativid. Sec. de Meio Ambiente % 100,00 | Manut. Realizada
4.142 Manutenção das Atividades da Secretaria % 100,00 | Manut. Realizada
Art. 2º - Esta Lei retroagirá a 1.º de janeiro de 2011.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário e esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São Francisco, 18 de janeiro de 2011.
E
L HA NETO
PREFEITO MUNICIPAL