norma nº 2677/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40
LEIDE N.º 2.677 DE 18 DE JANEIRO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO EXERCICIO FINANCEIRO
DE 2011 ALTERANDO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE Nº 2.672, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento
da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 7.784.194,00 (Sete milhões, setecentos e oitenta e quatro mil cento e
noventa e quatro reais), com a finalidade de custear despesas do orçamento vigente.
2/0001] E
319004|Contratação portempo determinado | Soo
319016
Obrigações Patronais
ATIVIDADE 122] [4124 |Manutençé ão de Orça SEE. = E
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339030 Material de Consumo
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339030 Material de Consumo
DO 339033]Passagens e Despesas com Locomoção
339039 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
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[02/14]
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| 388083,Passagense Despesas com Locomoção
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339014] Diarias 200,00
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339036 | Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica 100, 00]
339039 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00]
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319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70. 000, 0]
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|| 4190 ]Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Outras Despesas Variaveis - Pessoal civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
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Material de Consumo
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Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restitui
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319004| Contratação por tempo determinado
| 3480 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 115000,00)
319013] Obrigações Patronais
319016] Outras Despesas Variaveis - Pessoal civil 5000,00
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[ 3A8AAB]Obrigações Patronais
Diarias
Material de Consumo
| 339083/Passagense Despesas com Locomoção
utros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica
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Indenizações e Restituições
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[PROJETOIA |
Principal da Divida Contr. Resgatado
469076 |Princi
33903
| 339083/Passagense Despesascomlocomoção 100,00
339036 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica 24000,00]
339039) Outros Serviços Terceiros - Pessoa Juridica 100,00
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OJETOIATIVIDAD) 122] 0001]4.135 [Manutenç E |
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P. g ão
339036 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica
339039] Outros Serviços Terceiros - Pessoa Juridica
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319013/ Obrigações Patronais
319016/ Outras Despesas Variaveis - Pessoal civil
319094/Indenizações e Restituições Trabalhistas
| 319104]Aposentadorias Reserva Remunerada e Reformas.
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319113/ Obrigações Patronais
100, 00
339005 Outros Benefícios Previdenciarios
339014/Diarias
339030 Material de Consumo
DO 3R9083fPassagens e Despesas com Locomoção
339036) Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica
339039] Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
339093|Indenizações e Restituições
339092] Despesas de Exercicios Anteriores
Stgosz Despesas de Exercicios Anteriores
(PROJETO! ADE 22/0001]4.139 [Manutenção das Atividades
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339033 Passagens e Despesas com Locomoçã 100,00
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339039] Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00
EE] ATIVIDADE [04[122[0001] EP ê
Contratação por Tempo Determinado
Obrigações Patronais
[448082] Equipamentos e Material Permanente
15.000,00)
Indenizações e Restituições Trabalhistas
339093[Indenizações e Restituições
ERP pe] O DS
319004|Contratação por tempo determinado
319013] Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
339030
319094Indenizações e Restituições Trabalhistas
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
319094 Ú A
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339093 Indeniza itui
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319004 Contratação por tempo determinado
|“ 34901]Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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Outras Despesas Variaveis - Pessoal civil 100,00)
| 3a903OJMaterialde Consumo TT
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
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319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00
339093| Indenizações e Restituições 100,00
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| rooMifVencimentose VantagensFixas-PessoalCul | 7586500)
| 3A80AB] Obrigações Patronais
319016 | Outras Despesas Variaveis - Pessoal civil
Obrigações Patronais
[| 339onafDiarias 3130,00]
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| 339083/Passagense Despesascomlocomoção | TT 30 00)
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449052 | Equipamentos e Material Permanente 000,00]
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Outras Despesas Variaveis - Pessoal civil
Diarias
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Outros Servii erceiros - Pessoa Fisica
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Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Material de Consumo
339033/ Passagens e Despesas com Locomoção
339036) Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica
339039/Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
39093 |Indenizações e Restituições
Euipamento e Material Permanente 5.000,00)
PREGA
319004
31901.
319016] Outras Despesas Variaveis - Pessoal civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
339030
100,00)
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Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 3000,00]
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319004|Contratação portempo determinado 1
Obrigações Patronais
Diarias
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
339093/Indenizações e Restituições
lenizações e Restituições Trabalhistas
319004] Contratação por tempo determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Diarias
339030 |Material de Consumo
339033|Passagens e Despesas com Locomoção
339036 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica
339039 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Contribuições
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449051 Obras e Instala
449052| Equipamanentos e Materiais Permanente 100,00)
[PROJETO/ATIVIDAD! [04f69s[0003]4.118 [MANUTENCAO E DA
319004| Contratação por tempo determinado
[Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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319094|Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
339014|Diarias
339031] Premiações Culturais, Art. Cient. Desportiva e Outras
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33903
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
339041 [Contribuições
339093] Indenizações e Restituições
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| 339030/Material de Consumo
339036 [Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica
339039| Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
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319094] Indenizações e Restituições Trabalhistas
319113/Obrigações Patronais
339014|Diarias
339030
DO R9033]Passagens e Despesas com Locomoção
339036 | Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica
339039] Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
339041
339093! Indenizações e Restituições 100,00
Art. 2º - A cobertura ao Crédito Especial do artigo anterior dar-se-á através da anulação
de dotações conforme Artigo 43 item III, da Lei Federal 4.320/64 nas seguintes dotações.
[00014[3.005 | ição de . Mat. É
[449082] Equipamento e material permanente
PROJETOATIVIDADE [04[122[0001/4.004 [Manutenção -
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319011] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 555.610,00]
319013]Obrigações Patronais 18.500,00)
319016] Outras Despesas Variaveis - Pessoal civil 26.420,00)
319092 É
319094/Indenizações e Restituições Trabalhistas
319101]Aposentadorias Reserva Remunerada e Reformas,
319103] Pensões
319113]Obrigações Patronais 41.880,00
339005
339014/Diarias 10.000,00
339030 Material de Consumo 50.000,00)
339033/Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
339036] Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica 30.000,00
339039] Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 751.700,00
| E 10.000,00)
319011] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00)
319013 4.770,00
319016 9.850,00)
319113/ Obrigações Patronais 5.000,00
339014/Diarias 3.000,00
339030 Material de Consumo 35.000,00]
339033/Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
339036] Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica 100,00
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
319094]
[Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
319113]Obrigações Patronais
Diarias
339030
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
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339039 [Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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319016| Outras Despesas Variaveis - Pessoal civil
319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas
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DO 3390833]Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Juridica
Indenizações e Restituições
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349041 ]Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa
319016 | Outras Despesas Variaveis - Pessoal civil
DO 4984Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
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339030 Material de Consumo
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DO R9083 Passagens e Despesas com Locomoção
DO R9036JOutros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
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339047 Obrigações Tributarias e Contributivas
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469076] Principal Corrigido Div.Mobi. Refinanciada 637810,00]
469077 |Principal Corrigido Div.Contratual Refinanciada 283583,50)
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469091 | Sentenças Judiciais 620426,50]
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319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
319013[Obrigações Patronais
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Obrigações Patronais
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Equipamanentos e Materiais Permanente
319011] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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Material de Consumo 10.000,00]
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Terceiros - Pessoa Fisica
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Contribuições
Indenizações e Restituições
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as
disposições em contrário e retroagirá a 01 de janeiro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São Francisco, 18 de janeiro de 2011
Luiz, 2 Neto
Prefeito Municipal