| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2687 / 2011 |
| Date | 2011-03-22 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 2.377 DE 08 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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! 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO mad MINAS GERAIS E! So Frio Rua Montes Claros nº, 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 LEI Nº. 2.687 DE 22 DE MARÇO DE 2011. ALTERA A LEI Nº. 2.377 DE 08 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - O artigo 1º da Lei nº. 2.377 de 08 de maio de 2007, passa a fer a seguinte redação: “Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO Il regularmente constituída conforme estatuto anexo.” Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando — se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se São Francisco, 22 de Março de 2011. LEIZR NETO PREFEITO MUNICIPAL