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norma nº 2687/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2687 / 2011
Date 2011-03-22
EmentaALTERA A LEI Nº 2.377 DE 08 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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! 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
mad MINAS GERAIS
E! So Frio Rua Montes Claros nº, 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº. 2.687 DE 22 DE MARÇO DE 2011.
ALTERA A LEI Nº. 2.377 DE 08 DE MAIO DE 2007
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - O artigo 1º da Lei nº. 2.377 de 08 de maio de 2007,
passa a fer a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO Il
regularmente constituída conforme estatuto anexo.”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando — se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São Francisco, 22 de Março de 2011.
LEIZR NETO
PREFEITO MUNICIPAL

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