| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2688 / 2011 |
| Date | 2011-04-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO/MG LTDA. |
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MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº. 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 Fone (38) 3631 — 1617 — 3631 - 2264 É ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO LEI Nº, 2.688 DE 05 ABRIL DE 2011. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art1º - Fica declarada de utilidade pública, a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCOIMG LTDA, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco/MG, 05 de Abril de 2011.