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norma nº 2689/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2689 / 2011
Date 2011-04-12
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.606 DE 23 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679,153/0001-40 - Fone (38) 3631-1924
fia PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
LEI Nº.: 2.689 DE 12 DE ABRIL DE 2011.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº, 2.606 DE 23 DE MARÇO DE 2010
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou € eu, em seu nome, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.606 de 23 de Março de
2010, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
firmar convênio com a Associação Comunitária de Estudantes de São
Francisco/MG, portadora do CNPJ nº.11.661.962/0001-08, tendo como objetivo o
repasse financeiro da importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo 2 (duas)
parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando apoiar os estudantes que
necessitam se deslocar da cidade de São Francisco até Januária, onde
frequentam seus respectivos cursos (faculdades).”
Art. 2º - Esta Lei Entrará em vigor na data da sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 12 de Abri de 2011.
- ROCHA NETO
PREFEITO MUNICIPAL

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