norma nº 2693/2011

5 MINAS GERAIS
3 TA *- Rua Montes Claros nº. 243 = Centro = CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 Fone
es (38) 3631 — 1617 — 3631 - 2264
t y PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
LEI Nº. 2.693 DE 04 MAIO DE 2011.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE MENCIONA
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art1º - Fica declarada de utilidade pública, a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS PEQUENAS PRODUTORAS
RURAIS MULHERES UNIDAS DE SÃO FRANCISCO/MG, regularmente
instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca
de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, 04 de Maio de 2011.
PREFEITO MUNICIPAL