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norma nº 2701/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2701 / 2011
Date 2011-06-21
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADITIVAR CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Ea MINAS GERAIS
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EN
São Francisco « MG Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 - Fone (38) 3631-1924
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LEI Nº.: 2.701 DE 21 DE JUNHO DE 2011.
DISPOE SOBRE. AUTORIZAÇÃO PARA
ADITIVAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
firmar Termo Aditivo ao Convênio com a Associação Comunitária de
Estudantes de São Francisco/MG, portadora do CNPJ nº. 11 .661.962/0001-08,
onde a cláusula segunda do convênio original fica aditivada quanto ao valor que
irá ser acrescido da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) devendo ser o
valor depositado em conta corrente em nome da Associação Comunitária dos
Estudantes de São Francisco/MG. As demais cláusulas do convênio original ficam
inalteradas.
Art. 2º - Esta Lei Entrará em vigor na data da sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, 21 de Junho de 2011.
LUZ da NETO
PREFEITO MUNICIPAL

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