| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2701 / 2011 |
| Date | 2011-06-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADITIVAR CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ea MINAS GERAIS e EN São Francisco « MG Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 - Fone (38) 3631-1924 >: = e LEI Nº.: 2.701 DE 21 DE JUNHO DE 2011. DISPOE SOBRE. AUTORIZAÇÃO PARA ADITIVAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo Aditivo ao Convênio com a Associação Comunitária de Estudantes de São Francisco/MG, portadora do CNPJ nº. 11 .661.962/0001-08, onde a cláusula segunda do convênio original fica aditivada quanto ao valor que irá ser acrescido da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) devendo ser o valor depositado em conta corrente em nome da Associação Comunitária dos Estudantes de São Francisco/MG. As demais cláusulas do convênio original ficam inalteradas. Art. 2º - Esta Lei Entrará em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco/MG, 21 de Junho de 2011. LUZ da NETO PREFEITO MUNICIPAL