norma nº 2704/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1617
LEI Nº.: 2.704 DE 12 DE JULHO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar na importância de R$74.000,00 (Setenta e quatro mil reais) sob a
seguinte classificação econômica e programática:
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
3092 - CONTR. AMPL E REF. FUNDO MUNC PATR CULT
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
0001 - RECURSO LIVRE (1236)
12.000,00
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
3093 - AQUIS. EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANETE
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0001 - RECURSO LIVRE (1237)
8.000,00
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
4143 - MANUT ATIV DO FUNDO MUN PATRIMONIO CULT
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0001 - RECURSO LIVRE (1244)
10.000,00
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
4143 - MANUT ATIV DO FUNDO MUN PATRIMONIO CULT
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0001 - RECURSO LIVRE (1239)
10.000,00
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
4143 - MANUT ATIV DO FUNDO MUN PATRIMONIO CULT
.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0001 - RECURSO LIVRE (1238)
2.000,00
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
4143 - MANUT ATIV DO FUNDO MUN PATRIMONIO CULT
3.3.9.0.33.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
& PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
FE MINAS GERAIS
dd a Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1610001 —
RECURSO LIVRE (1242) 2.000,00
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
4143 - MANUT ATIV DO FUNDO MUN PATRIMONIO CULT
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
0001 - RECURSO LIVRE (1241)
5.000,00
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
4143 - MANUT ATIV DO FUNDO MUN PATRIMONIO CULT
3.3.9.0.41.00.00.00 — CONTRIBUICOES
0001 - RECURSO LIVRE (1245)
18.000,00
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
4143 - MANUT ATIV DO FUNDO MUN PATRIMONIO CULT
3.3.9.0.31.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,
0001 - RECURSO LIVRE (1240)
2.000,00
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
4143 - MANUT ATIV DO FUNDO MUN PATRIMONIO CULT
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
0001 - RECURSO LIVRE (1243)
5.000,00
Total
74.000,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular importância de
R$ 74.000,00 (Setenta e Quatro Mil Reais) sob a seguinte classificação econômica e
programática:
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
3077 - EQUIP. MAT. PERMANENTE-PATRIM. CULTURAL
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0001 - RECURSO LIVRE (1033)
8.000,00
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
4061 - MANUT. PROG. INCENT. CULT.PATR.HISTORICO
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0001 - RECURSO LIVRE (1055)
32.020,00
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
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MINAS GERAIS
E ES Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-161
4087 - MANUT.ATIV.DO CON.MUN.PATR.CULTURAL-CMPC
3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
0001 - RECURSO LIVRE (1034)
100,00
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
4087 - MANUT.ATIV.DO CON.MUN.PATR.CULTURAL-CMPC
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0001 - RECURSO LIVRE (1035)
100,00
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
4087 - MANUT.ATIV.DO CON.MUN.PATR.CULTURAL-CMPC
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
0001 - RECURSO LIVRE (1036)
100,00
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
4087 - MANUT.ATIV.DO CON.MUN.PATR.CULTURAL-CMPC
3.1.9.1.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
0001 - RECURSO LIVRE (1037)
100,00
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
4087 - MANUT.ATIV.DO CON.MUN.PATR.CULTURAL-CMPC
3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0001 - RECURSO LIVRE (1038)
1.000,00
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
4087 - MANUT.ATIV.DO CON.MUN.PATR.CULTURAL-CMPC
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0001 - RECURSO LIVRE (1039)
2.000,00
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
4087 - MANUT.ATIV.DO CON.MUN.PATR.CULTURAL-CMPC
3.3.9.0.33.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
0001 - RECURSO LIVRE (1040)
100,00
16 - SECR. MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
4087 - MANUT. ATIV. DO CON.MUN.PATR.CULTURAL-CMPC
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
0001 - RECURSO LIVRE (1041)
25.230,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-161
tam NO)
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
4087 - MANUT.ATIV.DO CON.MUN.PATR.CULTURAL-CMPC
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0001 - RECURSO LIVRE (1042)
5.050,00
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
4087 - MANUT.ATIV.DO CON.MUN.PATR.CULTURAL-CMPC
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
0001 - RECURSO LIVRE (1043)
100,00
16 - SECR.MUN.TURIS.CULTU.ESPOT. LAZER P. HISTO
4087 - MANUT.ATIV.DO CON.MUN.PATR.CULTURAL-CMPC
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS
0001 FÊ RECURSO LIVRE (1044)
100,00
Total 74.000,00
Art. 3º — Ficam acrescentados no Anexo de Metas de Prioridades da Lei de
Diretrizes Orçamentária de 2011 Lei 2646/2010 as seguintes ações:
3092 - CONTR. AMPL. E REF. FUNDO MUNC. PATR. CULTURAL
3093 - AQUIS. EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANETE
4143 — MANUT. ATIVIDADES DO FUNDO MUN PATRIMONIO CULTURAL
Art. 4º — Ficam acrescentados no Anexo | das diretrizes, programas e
objetivos da Administração Municipal do PPA 2010/2013 Lei número 2586/2009 as
seguintes ações:
3092 - CONTR. AMPL. E REF. FUNDO MUNC. PATR. CULTURAL
3093 - AQUIS. EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANETE
4143 — MANUT. ATIVIDADES DO FUNDO MUN. PATRIMONIO CULTURAL
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, - de Julho de 2011.
L OCHA NETO
PREFEITO MUNICIPAL