norma nº 2748/2012

São Francisco - MG >
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
(38) 3631-1617 — 3631 - 2264
LEI Nº.: 2.748 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO
Rua Montes Claros nº. 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
proceder abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$
162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil reais) destinados a Manutenção das
Atividades do CRAS — Equipe Volante.
O recurso será utilizado para a execução da seguinte despesa:
| Dotação Orçamentária
Valor (R$)
| 020702 08.244.0010.4144 - 339004 — Contratação Tempo Determinado 40.000,00
020702 08.244.0010.4144 — 339013 — Obrigações Patronais 10.000,00
020702 08.244.0010.4144 — 339030 — Material de Consumo 82.000,00
| 020702 08.244.0010.4144 — 339036 — Outros Sen. Terc. Pessoa Fisica 10.000,00
[ 020702 08.244.0010.4144 — 339039 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 20.000,00
Art. 2º - Em face da abertura do Crédito solicitado, fica anulada
parcialmente a seguinte dotação:
[ Dotação Orçamentária Ficha | Valor (R$)
020701 08.243.0010.4098 — 339004 — Cont. Tempo Determinado | 226 60.000,00 |
020701 08. 243.0010.4098 — 335001 — Venc. e Vantagens Fixas | 227 | 18.000,00
020701 08.243.0010.4098 — 339113 — Obrigações Patronais E 6.000,00
020701 08.243.0010.4098- 339030 — Material de Consumo 229 50.000,00
020701 08.243.0010.4098 — 339036 — Outros Serv. Pessoa Física | 230 | 10.000,00
020701 08.243.0010.4098 — 339036 — Outros Serv. P. Jurídica [231 [ 18.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São Francisco/MG, 14 de Fevereiro de 2012.
GS
Li
PREFEITO MUNICIPAL
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