norma nº 2755/2012

MINAS GERAIS
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É » PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
LEI Nº. 2.755 DE 13 DE MARÇO DE 2012.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE MENCIONA
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública, a
ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SÃO FRANCISCO E REGIÃO -
AESFRE, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e
Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, 13 de Março de 2012.
ra esa
PREFEITO MUNICIPAL