br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 2766/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2766 / 2012
Date 2012-04-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE QUEROSENE.
native_id2161

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

É , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº. 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNP.
J 22.679.153/0001-40 Fone
A Sãofi “MG
E cdi (38) 3631 — 1617 — 3631 - 2264
LEI Nº. 2.766 DE 10 ABRIL DE 2012.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE MENCIONA
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública, o
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE QUEROSENE, regularmente
instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca
de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, 10 de Abril de 2012.
a EA
LUI TO
PREFEITO MUNICIPAL

open original →