norma nº 2786/2012

f—s PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MR MINAS GERAIS
4 o Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº. 2.786 DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELACIONADO
À CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTES DE
PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo de São Francisco, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a
Lei me confere, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Município de São Francisco autorizado a
proceder o pagamento referente à prestação de serviço relacionado à contratação
do transporte de pacientes para fora domicilio, no valor de R$ 21.120,00 (vinte e
um mil e cento e vinte reais) a Empresa Souza e Santos Produções Ltda, inscrita
no CNPJ. 13588913/0001-12 situada a Rua Sancho Ribas nº. 241 - Centro, nesta
cidade, de propriedade do Sr. Denílson Gonçalves dos Reis.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São Francisco/MG, 14 de Agosto de 2012
LUI
PREFEITO MUNICIPAL