norma nº 2805/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Rua Montes Claros nº. 243 — a — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº. 2.805 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO
PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAUDE CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE SÃO
FRANCISCO/MG.”
O povo de São Francisco por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei
me confere, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
bonificação aos Agentes Comunitários de Saúde Contratados do Município de São
Francisco/MG, proporcional ao inicio do contrato.
8 1º - Os recursos para fazer face à bonificação a ser
concedida, conforme Portaria do Ministério de Estado da Saúde nº. 648/GM de
28/03/2006 no capitulo III, e já repassado à Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento, serão concedidos somente aos agentes comunitários de saúde
constantes na relação que segue em anexo.
8 2º - Sobre o abono provisório a ser concedido, não
incidirão descontos previdenciários e será uma única parcela.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação, e
revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São Francisco/MG, 20 de Dezembro 2012.
EA.
ss:
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº. 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001 -40
ANEXO
LISTA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
E Prefeitura Municipal de São Francisco
CGC: 22.679.153/0001-40
Cód. Nome do servidor Valor
1 |Admilson Rodrigues da Silva | R$518,40
2 | Adriana Aparecida Fernandes Silva | R$259,20
gi | 3 |Aldaide Aparecida Rodrigues Vieira | R$ 622,00 |
4 "| Alessandra Lopes Ferreira R$ 622,00
5 "| Alessandra Rocha de Gusmão | R$622,00 |
6 ' |Aliara Rodrigues R$ 518,40
7 —|Ana Lúcia Alves Rodrigues R$ 622,00
8 | Ana Paula Fernandes Raposo | R$518,40
9 '|Arliane Brito Vieira R$ 518,40
| 10 || Berenice Rosa dos Santos | R$ 466,56
11 || Claudomira Ferreira Alves R$ 622,00 |
| 12 |Dulcileide Alves Pinto R$ 518,40
13 | Elane Mendes Gonçalves "| R$622,00
14 | Eldima Alves de Almeida R$ 518,40 |
15 “| Elíade Cezário do Nascimento R$ 518,40
[| 16 [Eliana Alves de Oliveira | R$518,40
17 | |Érica Pereira de Aquino | R$ 518,40
= 18 | Fabrícia Mendes Maciel R$ 518,40 |
— 19 | Flávia Gonçalves Souza | R$ 622,00
20 | Flaviane Duarte Pereira [R$ 518,40 |
| 21 |Flávio Mendes Rêgo R$ 622,00
22 |Franciele Alves Pereira R$ 622,00 |
23 | Geraldo da Silva Santos R$ 518,40
24 "| Gislene Alves dos Santos R$ 259,20
25 | Givanildo Rodrigues dos Santos R$ 622,00
= 5
26 | Hebert Soares da Silva | R$ 622,00
27 | Helga Leonora Almeida Gonçalves | R$ 622,00
28 | |lldete Terezinha Gonçalves de Freitas R$ 518,40
29 |Isamar dos Santos Ferreira Neres R$ 518,40
30 | Ivanilde Alves Cardoso R$ 518,40 |
[ 31 |Jakson Lopes Goncalves R$ 622,00
32 | Jeane Ferreira Santos R$ 259,16
ed
MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Rua Montes Claros nº, 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
33 | José Ferreira Amaral R$ 622,00
34 | Josefa Alves Cordeiro R$ 518,40
35 "| Juliana Rodrigues de Almeida [ R$ 518,40
36 | Juliana Aparecida Garcia | R$259,16
37 | Leidiane Brito Vieira | R$ 518,40
38 | Letícia Maria Mendes de Moura R$ 207,36
39 | Luciana Barbosa Nunes | R$414,72
| 40 |Maria Daniela Campos de Almeida R$ 518,40
41 | Maria das Virgens Alves Rodrigues Trs 518,40 |
42 |Maria Selvina Ferreira Lima R$ 622,00
43 | Maria Sônia de Souza Rodriges R$ 518,40
| 44 una Vilma Fernandes Vieira “| R$622,00
45 | Mariana Gonçalves Souza | R$ 259,20
46 | Mariane Alves Paraiso | R$518,40 |
| 47 | Paula Luziane Oliveira da Silva | R$ 622,00 |
48 | Priscila dos Santos Souza | R$518,40
[| 49 [Rita de Cássia Mendes Ribeiro [R$ 518,40 |
50 ÍRita de Cássia de Souza Ribeiro | R$362,88 |
| 81 | Robson Mendes Rocha | R$518,40 |
| 52 | Simone Cardoso Lima R$ 622,00 |
L 83 | Solange Aparecida S. de Oliveira | R$518,40
| 84 | Solange Oliveira Almeida Veloso | R$ 622,00
95 | Tânia Aparecida dos Santos Costa R$ 259,16
56 | Terezinha Alves Costa Júnia | R$622,00
57 | Terezinha de Jesus Vieira R$ 622,00
58 | Valdirene Ferreira da Rocha R$ 622,00
59 | Valéria Pereira de Macedo | R$518,40
60 |Vanda Oliveira dos Santos R$ 518,40 |
|. =61 —* |Vanderiúcia Gonçalves dos Reis | R$ 622,00
| 62 |Vania Vieira da Rocha "| R$518,40
1 63 — | Vanilsa de Cássia F. da Silva R$ 518,40
| 64 | |Vicente Pereira de Macedo | R$ Roe
TOTAL “| 33.383,00