norma nº 2880/2013

MINAS GERAIS
Sm ad Rua Montes Claros nº. 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 Fone
(38) 3631 — 1617 — 3631 - 2264
bs ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
São
o
LEI Nº. 2.880 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE MENCIONA
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública, a
ASSOCIAÇÃO DOS AREEIROS DO PORTO TRÊS BECOS DE SÃO
FRANCISCO/MG, regularmente instituída e registrada no Cartório de
Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, 17 de Setembro de 2013.
LUIZ A]
PREFEITO MUNICIPAL