| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2881 / 2013 |
| Date | 2013-09-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS AREEIROS DO PORTO TRÊS BECOS DE SÃO FRANCISCO/MG. |
| native_id | 2276 |
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MINAS GERAIS ESTA Rua Montes Claros nº. 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 Fone e (38) 3631 — 1617 — 3631 - 2264 É : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO LEI Nº. 2.881 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013. INCLUI DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Ficam instituído no Calendário Oficial de Eventos Festivos do Município de São Francisco/MG as seguintes datas: e Na segunda quinzena de Janeiro — Festa de São Sebastião na Vila de Lapa do Espírito Santo. e Na segunda quinzena de Janeiro — Festa de São Sebastião na Comunidade de Santa Isabel/Tapera. o Na segunda quinzena de Janeiro — Festa de São Sebastião na Comunidade de Taboquinha Tapera. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação, e revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco/MG, 08 de Outubro de 2013. Luan RETo PREFEITO MUNICIPAL