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norma nº 2899/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2899 / 2013
Date 2013-12-17
EmentaInclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Dia do Presidente de Associação Comunitária e do Conselho Municipal de Produtores Rurais.
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MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
É E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
- Sion -NO f
LEI Nº.: 2.899 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
INCLUI DATA NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS DO
MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos
Festivos do Município de São Francisco o dia 1º de Maio, como DIA DO
PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO CONSELHO MUNICIPAL
DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG.
Art. 2º -Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São Francisco/MG, 17 de Dezembro de 2013.
Rá
PREFEITO MUNICIPAL

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