| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2899 / 2013 |
| Date | 2013-12-17 |
| Ementa | Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Dia do Presidente de Associação Comunitária e do Conselho Municipal de Produtores Rurais. |
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MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 É E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - Sion -NO f LEI Nº.: 2.899 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. INCLUI DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS FESTIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos Festivos do Município de São Francisco o dia 1º de Maio, como DIA DO PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG. Art. 2º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se São Francisco/MG, 17 de Dezembro de 2013. Rá PREFEITO MUNICIPAL