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norma nº 2905/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2905 / 2013
Date 2013-12-23
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA AFIMINAS - ASSOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS INDEPENDENTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DROGA REDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ê MINAS GERAIS
[e Rua Montes Claros nº. 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38)
3631-1617 — 3631 - 2264
LEI Nº.: 2.905 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A
FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA AFIMINAS —
ASSOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS
INDEPENDENTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS —
DROGA REDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a firmar convênio com a Empresa AFIMINAS — ASSOCIAÇÃO DE
FARMÁCIAS E DROGARIAS INDEPENDENTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS-
estabelecida sob o nome DROGA REDE, com sede a Rua Goiás, 1463, Centro, no
Município de Divinópolis/MG, inscrita no CNPJ sob nº. 07.561.080/0001-01, neste Ato
representada pelo seu presidente, Júlio César Ferreira, brasileiro, casado, portador do
RG. nº. 8.442.751 CPF. nº. 046.934.786-44, tendo como objetivo a celebração de
parceria comercial com os servidores/funcionários da Prefeitura Municipal de São
Francisco/MG, para aquisição de medicamentos e/ou produtos de beleza e higiene
pessoal nas farmácias e drogarias devidamente associados pela conveniante ,com
consignação na folha de pagamento dos mesmos.
Art. 2º - Esta Lei Entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São Francisco/MG, 23 de Dezembro de 2013.
udEelEro
PREFEITO MUNICIPAL

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