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norma nº 2912/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2912 / 2014
Date 2014-01-30
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
São Francisco -MG Rua Montes Claros nº. 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone
(38) 3631-1617 — 3631 - 2264
LEI Nº.: 2.912 DE 30 DE JANEIRO DE 2014
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO
GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
proceder abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do corrente exercício, no valor
de R$ 5.297,23 (cinco mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos) para
execução do Projeto Técnico Social da Ciclovia no Bairro Sagrada Família, conforme
contrato de repasse nº. 311.049-41/2009, no órgão e unidade abaixo relacionados:
02 - Executivo
07 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
01 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
05 — Defesa Nacional
122 — Administração Geral
9001 - Operacionalização S. Assistência Social.
6.902 — Manutenção das Atividades da Secretaria
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 3.097,23
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.200,00
Recurso 124: Transferência de Convênio não Relacionado à Educação, Saúde e Assistência
Social.
Art. 2º - Em face da abertura do crédito solicitado, usaremos a
anulação/suplementação parcial da seguinte dotação:
Dotação Orçamentária Ficha Valor (R$) |
070105 122.9001 6.902 339036 | 1317 R$ 5.297,23 |
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, 30 de Janeiro de 2014.
DO E a E
=
PREFEITO MUNICIPAL

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