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norma nº 2921/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2921 / 2014
Date 2014-02-10
EmentaDISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2316

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é ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
A São Francisoo- MG * Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
q
LEI Nº.: 2.921 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE ÁREA RURAL NO
MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LUIZ ROCHA NETO, Prefeito Municipal de São Francisco/MG,
Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica instituída a Demarcação de área Rural de
Desenvolvimento Agrícola, Pecuária, Psicultura, Apicultura e Extrativismo do
Município de São Francisco/MG, perfazendo uma área de 63.000ha que
compõe dos seguintes pontos:
Ponto 01 Ponto 02 Ponto 03 Ponto 04
E = 510000 E = 500000 E = 485250 E = 481950
N = 8234500 N= 8233900 N=8240000 N= 8250000
Ponto 05 Ponto 06 Ponto 07 Ponto 08
E = 485250 E = 498500 E = 511350 E = 521650
N = 8256750 N = 8252850 N=8253150 N=8256150
Ponto 09:
E = 515500
N = 8241050
Art. 2º - Faz parte desta Lei anexo com o Mapa de Localização
de área de Desenvolvimento Rural do Município de São Francisco/MG.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, 10 de Fevereiro de 2014.
LUIZ SENTO
PREFEITO MUNICIPAL

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