norma nº 2925/2014

, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
<a MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº. 2.925 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
REPASSE DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO
DOS JOVENS E ESTUDANTES DE SÃO
FRANCISCO/MG - AJESF E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O povo de São Francisco por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei me
confere, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o repasse do Município de São Francisco a
Associação dos Jovens e Estudantes de São Francisco/MG - AJESF cadastrada
no CNPJ. 07.347.640/0001-11, com sede na Avenida Oscar Caetano nº. 1814 —
Santo Antônio no Município de São Francisco/MG; no valor total de R$ 24.000,00
a ser pago em parcela única; como forma de apoio financeiro aos estudantes para
fins de realização do Carnaval de São Francisco 2014 - Micareta.
Art. 2º A Associação deverá prestar contas ao Município conforme
cronograma do plano de trabalho nos termos do convenio.
Art. 3º Fica autorizado o convênio para o repasse, que deverá conter
regras para prestar as contas ao Município, que deverão ser processada nos
termos Administrativos, para a completude do ato.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da publicação, e revogam-se
as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São Francisco — MG, 25 de Fevereiro de 2014.
LU (o)
PREFEITO MUNICIPAL