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norma nº 2936/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2936 / 2014
Date 2014-05-27
EmentaALTERA TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.814 DE 26 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
«optarem: No Rua Montes Claros nº. 243 - Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº.: 2.936 DE 27 DE MAIO DE 2014.
ALTERA TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº
2.814 DE 26 DE MARÇO DE 2013 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera Tabela descrita no Anexo | da Lei Municipal nº 2.814 de 26 de
março de 2013, que fica fazendo parte integrante da presente Lei.
Art. 2º - Ficam reajustados os vencimentos básicos dos servidores municipais
efetivos no percentual de 6,78% (seis inteiros e setenta e oito centésimos).
8 1º - Para os servidores efetivos cujos vencimentos são inferiores a R$
724,00 (setecentos vinte e quatro reais), o índice de reajuste será retroativo a 1º de
janeiro de 2014.
8 2º - Os valores retroativos serão pagos em 04 (quatro) parcelas mensais e
sucessivas, a partir do mês de julho do corrente ano.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, 27 de Maio de 2014.
ae: NETO
PREFEITO MUNICIPAL

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