norma nº 2939/2014

MINAS GERAIS
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É » PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
A São Francisco - MG
LEI Nº. 2.939 DE 03 DE JUNHO DE 2014.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONA.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública, a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO CHACREAMENTO SÃO FRANCISCO, regularmente
instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca
de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, 03 de Junho de 2014.
uia Aro
PREFEITO MUNICIPAL