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norma nº 2940/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2940 / 2014
Date 2014-06-17
EmentaACRESCENTA § 1º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.937 DE 27/05/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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pa PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Ee MINAS GERAIS
so Rua Montes Claros nº. 243 — Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº.: 2.940 DE 17 DE JUNHO DE 2014.
ACRESCENTA $ 1º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.937
DE 27/05/2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Acrescenta $ 1º ao artigo 2º da Lei Municipal nº. 2.937 de 27 de Maio
de 2014, com a seguinte redação:
Art 2 sos
8 1º - Para os servidores efetivos cujos vencimentos são inferiores a R$ 724,00
(setecentos vinte e quatro reais), o índice de reajuste será retroativo a 1º de janeiro de
2014, para os demais, a retroação será ao mês de maio do corrente ano.
Art. 2º - Revogadas as demais disposições em contrário esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, 17 de Junho de 2014.
Udo
PREFEITO MUNICIPAL

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