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norma nº 2951/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2951 / 2014
Date 2014-07-11
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MINAS GERAIS
£ | b PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
e
Rua Montes Claros nº. 243 — Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone
(38) 3631-1617 — 3631 - 2264
LEI Nº.: 2.951 DE 11 DE JULHO DE 2014.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder abertura, no
orçamento Geral do corrente Exercício, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 217.000,00
(duzentos e dezessete mil reais) destinada a manutenção das atividades e programas do Fundo
Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, no órgão e unidade abaixo relacionado:
02 — Executivo
05 — Sec. Munic. de Cultura, Pat. Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude
02 — Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
13 — Cultura.
392 — Difusão Cultural
0011 — Programa de Difusão Cultural e Patrimônio Histórico
5926 — Imobilizações do Fundo Munic. de Preservação do Patrimônio Cultural
NATUREZA DA DESPESA VALOR (R$)
449052 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
449051 Obras e Instalações 130.000,00
02 — Executivo
05 — Sec. Munic. de Cultura, Pat. Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude
02 — Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
13 — Cultura.
392 — Difusão Cultural
0011 — Programa de Difusão Cultural e Patrimônio Histórico
6929 — Manutenção das Atividades do Fundo Munic. de Preservação do
Patrimônio Cultural
NATUREZA DA DESPESA VALOR (R$)
339014 Diárias 5.000,00
339030 Material de Consumo 10.000,00
339031 Premiações Culturais e Artísticas 2.000,00
[339032 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita 5.000,00
339033 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 10.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
339041 Contribuições 15.000,00
: ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
E São Franeisoo MG Rua Montes Claros nº. 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 - Fone
(38) 3631-1617 — 3631 - 2264
Art2º «Em face de abertura do crédito solicitado, usaremos anulação das
seguintes dotações orçamentária:
ia DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA VALOR (R$) |
02050104.122.7001.5701 - 449051 50.000,00
02050104.122.7001.5701 - 449052 2.500,00
[02050104.122.7001.6702 = 319113 15.000,00
02050104.122.7001.6702 =339031 2.000,00
02050104.122.7001.6702 - 339032 3.000,00
02050113.392.7002.5703 - 449051 | 15.000,00
02050113.392.7002.6704 - 339039 Ri 84200000
02050123.695.7003.5705 - 449051 10.000,00
02010104.122.1002.6003 - 319113 80.000,00
102010104.122.1002.6003 - 319013 5.500,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se. Publique-se, Cumpra-se
São Francisco/MG, 11 de Julho de 2014,
L NETO
PREFEITO MUNICIPAL

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