| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2951 / 2014 |
| Date | 2014-07-11 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MINAS GERAIS £ | b PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO e Rua Montes Claros nº. 243 — Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone (38) 3631-1617 — 3631 - 2264 LEI Nº.: 2.951 DE 11 DE JULHO DE 2014. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder abertura, no orçamento Geral do corrente Exercício, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) destinada a manutenção das atividades e programas do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, no órgão e unidade abaixo relacionado: 02 — Executivo 05 — Sec. Munic. de Cultura, Pat. Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude 02 — Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural 13 — Cultura. 392 — Difusão Cultural 0011 — Programa de Difusão Cultural e Patrimônio Histórico 5926 — Imobilizações do Fundo Munic. de Preservação do Patrimônio Cultural NATUREZA DA DESPESA VALOR (R$) 449052 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 449051 Obras e Instalações 130.000,00 02 — Executivo 05 — Sec. Munic. de Cultura, Pat. Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude 02 — Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural 13 — Cultura. 392 — Difusão Cultural 0011 — Programa de Difusão Cultural e Patrimônio Histórico 6929 — Manutenção das Atividades do Fundo Munic. de Preservação do Patrimônio Cultural NATUREZA DA DESPESA VALOR (R$) 339014 Diárias 5.000,00 339030 Material de Consumo 10.000,00 339031 Premiações Culturais e Artísticas 2.000,00 [339032 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita 5.000,00 339033 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 339036 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 10.000,00 339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00 339041 Contribuições 15.000,00 : ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS E São Franeisoo MG Rua Montes Claros nº. 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 - Fone (38) 3631-1617 — 3631 - 2264 Art2º «Em face de abertura do crédito solicitado, usaremos anulação das seguintes dotações orçamentária: ia DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA VALOR (R$) | 02050104.122.7001.5701 - 449051 50.000,00 02050104.122.7001.5701 - 449052 2.500,00 [02050104.122.7001.6702 = 319113 15.000,00 02050104.122.7001.6702 =339031 2.000,00 02050104.122.7001.6702 - 339032 3.000,00 02050113.392.7002.5703 - 449051 | 15.000,00 02050113.392.7002.6704 - 339039 Ri 84200000 02050123.695.7003.5705 - 449051 10.000,00 02010104.122.1002.6003 - 319113 80.000,00 102010104.122.1002.6003 - 319013 5.500,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se, Cumpra-se São Francisco/MG, 11 de Julho de 2014, L NETO PREFEITO MUNICIPAL