| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2961 / 2014 |
| Date | 2014-10-28 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º INCISO I E II DA LEI Nº 2.678 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS dono HO Rua Montes Claros nº 243 = Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 LEI Nº.: 2.961 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.5º INCISO | e Il DA LEI Nº. 2.678 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 5º inciso | e Il da Lei n.º 2.678 de 07 de Fevereiro de | 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do | Fundo Municipal de Turismo, passa a vigorar com a seguinte redação: H se DT (4 5 ARRAES RI Inciso | - Do Poder Público: a) Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude; Secretaria Municipal de Obras e Transportes; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Administração e Finanças; Polícia Militar Ambiental — PMA; EMATER — MG - Escritório Local | obmvooO o — — o Inciso Il - Da Sociedade Civil a) ACIASF/CDL; b) Núcleo de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Cultural de São Francisco — PRESERVAR; à c) Grunfish; d) Colônia dos pescadores Z3; e) Centro de Cultura Manoel Almeida f) Cooperativa Agropecuária dos Pequenos Produtores Rurais de São Francisco - COOPASF; g) Sindicato Rural de São Francisco/MG. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrario entrara esta Lei em vigor na data de sua publicação. i Registre-se. Publique-se. Cumpra-se São Francisco/MG, 28 tubro de 2014. ps ETO PREFEITO MUNICIPAL