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norma nº 2965/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2965 / 2014
Date 2014-11-25
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº. 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone
(38) 3631-1617 — 3631 - 2264
DO Ap
LEI Nº.: 2.965 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do corrente exercício,
no valor de R$ 58.142,00 (Cinquenta e oito mil e cento e quarenta e dois reais) para
realização do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, sob a seguinte
classificação econômica e programática:
02 - Executivo
07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social .
02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
9002 - Proteção Social Básica.
6931 - Manutenção Acessuas/T rabalho/Pronatec.
319004 — Contratação por Tempo Determinado ................. R$ 25.000,00
319013 - Obrigações Patronais ..........esenseeeeeensrereeeemeem R$ 5.000,00
339030 — Material de Consumo ..................» o R$ 10.142,00
339039 — Outros Serviços Pessoa Jurídica ,.4) ll... abas esserasmeseeo R$ 18.000,00
Fonte de Recurso: 129 — Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social.
Art. 2º - Em face da abertura do crédito solicitado, será anulada a
seguinte dotação:
Dotação Orçamentária “TValor (R$)
070108.243.9001.6905 339030 | R$ 58.142,00
Art. 3º - Acrescenta — se no Anexo de Metas de Prioridade da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2013, Lei nº. 2.847/2013.
&
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
a Montes Claros nº. 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 —
(38) 3631-1617 — 3631 - 2264
Ru Fone
a - se no Anexo | das diretrizes, programas € objetivos da
Art. 4º - Acrescent
nº. 2.909/2013.
Administração Municipal do PPA 2014/2017, Lei
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São Francisco/MG, 25 de Novembro de 2014.
dl
LUIZROBHA NETO
PREFEITO MUNICIPAL

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