norma nº 2968/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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E iai Rua Montes Claros nº. 243 = Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº. 2.968 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
BONIFICAÇÃO PROVISÓRIA AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONTRATADOS
DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/NG.”
O povo de São Francisco por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal,
no uso das atribuições que a Lei me confere, sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder bonificação aos Agentes Comunitários de Saúde Contratados
do Município de São Francisco/MG, proporcional ao inicio do contrato.
8 1º - Os recursos para fazer face à bonificação a
ser concedida, conforme Portaria do Ministério de Estado da Saúde nº.
260 de 21/02/2013, e já repassado à Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento, serão concedidos somente aos agentes comunitários de
saúde constantes na relação que segue em anexo.
8 2º - Sobre o abono provisório a ser concedido,
não incidirão descontos previdenciários e será uma única parcela.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da
publicação, e revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São Francisco/MG, 22 de Dezembro 2014.
LUIZF (o)
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
A São Francisco - MG» MINAS GERAIS
a Rua Montes Claros nº. 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40
ANEXO
RELAÇÃO NOMINAL E VALORES DE INCENTIVO FINANCEIRO - 2014 PARA
Nº Ord. | NOME CARGO VALOR
[TA | Adriana Aparecida Fernandes Silva ACS | R$ 663,63
PA Adriano Silva ribeiro Ramos ACS R$ 120,66
3 Adriene Ribeiro Mendes ACS R$ 180,99
4 Aldaide Aparecida Rodrigues Vieira ACS R$ 724,00
5 Alessandra Lopes Ferreira ACS R$ 724,00
6 Aline Dias de Almeida Moreira ACS R$ 663,63
Tá Ana Elza de Jesus Gonçalves ACS R$ 663,63
8 Ana Lúcia Alves Rodrigues ACS R$ 724,00
9 Há Ana Paula Fernandes Raposo ACS R$ 724,00
10 e André Luiz Braga e Souza ACS R$ 60,33
1 Antonia Marília Oliveira Barbosa ACS : R$ 663,63
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Arliane Brito Vieira
Beatriz Nunes Serafim
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Claudomira Ferreira Alves
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Eliete Ferreira de Souza Santos
Enele Toliltidizlll———
12
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16 Cristiane Ferreira dos Santos ACS R$ 422,31
17 Dalva Aparecida Neres Pereira | ACS R$ 663,63
18 Domingos Santana Rosa ACS TR$ 663,63
19 1 Domirça Ribeiro dos Santos Almeida ACS R$ 663,63
20 Dulcileide Alves Pinto ACS R$ 663,63
21 T Eldima Alves de Almeida ACS R$ 663,63
= Elenide Paraíso Silva ACS | R$ 663,63
23 Eliana Alves de Oliveira Almeida ACS R$ 663,63
24 Eliene Batista Silva ACS | R$ "66363
25
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(5)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
” São Franco - MG Sem MINAS GERAIS
Se Rua Montes Claros nº. 243 = Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40
26 Estevão Gonçalves dos Santos ACS R$ 542,97
21 | Eurídice Cardoso dos Santos ACS | R$ 663,63
28 Evanete Aparecida Alves da Silva ACS R$ 301,65
29 Fabrícia Mendes Maciel Tracs [R$ 663,63
[30 Felícia de Araújo Pinto ACS | R$ 482,64
an Flávia Eronilde Guimarães ACS | R$ 301,65
32 a Flávia Gonçalves Souza ACS R$ 663,63
33 Flávio Duarte Pereira TAC |R$ 482,64
34 | Geraldo Silva Santos TAcs |.R$ 663,63
i 35 Givanildo Rodrigues dos Santos ACS R$ 724,00
36 Glauciane da Cruz Pêgo ACS [R$ 063,63
ENA Hebert Soares da Silva ACS R$ 663,63
38 Héllica Kevely Dias Lima ACS R$ 60,33
39 Hudson Diego Soares de Matos ACS | R$ 663,63
40 Huidson Vieira de Jesus ACS R$ 422,31
41 Humberto Pereira de Oliveira ACS R$ 663,63
42 lana de Almeida Santos ACS | R$ 663,63
43 Isamar dos Santos Ferreira Neres T ACS TR$ 663,63
44 Ivanilde Alves Cardoso ACS | R$ 482,64
45 Jakson Lopes Goncalves ACS Tr R$ 663,63
46 | "Jeane Ferreira Alves de Souza Tt AcS |R$ 6033
E T Jeane Ribeiro dos Reis ACS | R$ 120,66
E) José Edson Rodrigues da Cruz ACS [R$ 361,98
a | José Ferreira Amaral tracs [R$ 663,63
50 Josiane As Teles da Silva ACS R$ 241,32
51 Juliana Aparecida Garcia i ACS R$ o 66363
52 Juliana Rodrigues de Almeida ACS R$ 663,63
R 663,63
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
€ São Francisco - MG? MINAS GERAIS
E ci Rua Montes Claros nº. 243 = Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
55 Lidiane Neves Almeida ACS R$ 663,63
56 Lucélia Rodrigues de Almeida ACS R$ 663,63
57 Lucinete Pereira Freitas ACS R$ 301,65
58 Maria das Virgens Alves Rodrigues ACS | R$ 663,63
59 Maria do Carmo Pereira Silva Moura ACS R$ 663,63
60 Maria Estela Rodrigues Vieira Santos ACS R$ 663,63
81 Maria Geralda Paraíso ACS R$ 663,63
62 Maria Selvina Ferreira Lima ACS R$ 724,00
K) Maria Vanilde Joaquim de Jesus ACS R$ 663,63
Santos
64 Maria Vilma Fernandes Vieira ACS R$ 724,00
65 Marília de Jesus Santos Almeida ACS ES 542,97
66 Mirley Pereira Mendes Miranda ACS R$ 663,63
67 Naiara Rodrigues de Almeida | ACS | R$ 663,63
88 Natali Vieira dos Santos ACS R$ 663,63
69 | Odorico José Serafim Neto ACS R$ 542,97
70 Paula Luziane Oliveira da Silva ACS R$ 663,63
| Priscila dos Santos Souza [AS [R$ 663,63
ta “ Rejane Gomes da Silva ACS R$ 663,63
E | Rejane Mendes da Rocha ACS | R$ 542,97
74 Rita de Cássia de Souza Ribeiro ACS R$ 663,63
TE | Robson Mendes Rocha ACS | R$ 663,63
RÃ Rosângela Alves de Sousa ACS |R$ º º 66363
7 Simone Cardoso Lima ACS R$ 724,00
78 Solange Aparecida Soares de Oliveira ACS TR$ 663,63
79 Solange Oliveira Almeida Veloso ACS | R$ º*º*663,63
80 Tânia Aparecida dos Santos Costa | ACS [R$ 66363
81 Tânia Mendes Barbosa ACS | R$ 482,64
82 Teane da Rocha Ferreira ACS | R$ "663,63
83
724,00
Iê
(9)
[º4]
|
T Terezinha de Jesus Vieira Rodrigues
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº. 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001 -40
Valdirene Ferreira da Rocha ACS R$ 724,00
Valéria Pereira de Macedo ACS R$ 301,65
li Vanda Oliveira dos Santos ACS R$ 663,63
Vânia Vieira da Rocha Mendes ACS R$ 724,00
Vanilsa de Cássia Francisca da Silva ACS R$ 663,63
Verônica Nascimento de Moura ACS R$ 663,63
Vicente Pereira de Macedo ACS | R$ 301,65
Wilian Oliveira da Costa ACS R$ 542,97
VALOR TOTAL R$ 52.789,19