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norma nº 2969/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2969 / 2014
Date 2014-12-22
EmentaALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2364

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Estado de Minas Gerais
A od 39.300-000
É : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
LEI Nº. 2.969 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
Altera o Plano Plurianual
de Investimentos — PPA
para [o) quadriênio
2014/2017 e dá outras
providências.
O povo de São Francisco por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei me confere,
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Município de São Francisco - MG, autorizado a alterar o Plano
Plurianual de Investimentos para O quadriênio 2014/2017, para criar e incluir as
ações em anexo.
Art. 2º - Os Anexos dos Objetivos, Diretrizes e Metas constantes do Plano
Plurianual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para OS
programas de duração continuada, aprovados pela Lei 2.909/2013, que
integram o Plano Plurianual de Investimentos do município de São Francisco,
para o período de 2014 a 2017, passam à vigorar com as modificações de
ações, metas e valores constantes nos programas — Plano de Investimento
Anexo | da lei.
Parágrafo Único - Ficam inalterados os quantitativos físicos e as metas
financeiras para os próximos exercícios.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São Francisco — MG, 22 de Dezembro de 2014.
LUIZ Ra sm
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Montes Claros, nº 243 - Centro — São Francisco — Minas Gerais — CEP.: 39.300-000

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