norma nº 2971/2015

 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 MINAS GERAIS
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LEI Nº. 2.971 DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS VEREADORES DE 
SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
O povo de São Francisco por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei me confere, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados em 6,22% (seis inteiros e vinte e dois centésimos 
por cento) a título de reajuste geral anual, a partir de janeiro de 2015, os subsídios dos 
Vereadores de São Francisco/MG.
Parágrafo único - O percentual de reajuste concedido no caput deste artigo 
tem como base o índice acumulado do INPC-IBGE referente ao período de janeiro de 2014 a 
dezembro de 2014.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os 
seus efeitos desde 1º de janeiro de 2015.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São Francisco-MG, 27 de Janeiro de 2015.
LUIZ ROCHA NETO
PREFEITO MUNICIPAL