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norma nº 2975/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2975 / 2015
Date 2015-02-24
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº. 243 — Centro —- CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone
(38) 3631-1617 — 3631 - 2264
LEI Nº.: 2975 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO
ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do corrente exercício,
no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais)
para alocação de despesas referente a Implantação de Academias ao Ar Livre, Programa
— Esporte e Grandes Eventos Esportivos, Plano de Trabalho 1010914-64/2013, Convênio
794483, no órgão e unidade abaixo relacionados:
02 — Executivo
05 — Sec. Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte,Lazer e Juventude.
01 - Sec. Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte Lazer e Juventude.
27 — Desporto e Lazer
812 — Desporto Comunitário
7004 — Incentivo ao Lazer e Desporto Amador
5707 — Imobilização do Desporto e Lazer
449052 — Equipamentos e Material Permanente ...................... eee ... 243.750,00
Recurso 124: Transferência de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à
Assistência Social.
Art. 2º - Em face da abertura do Crédito solicitado, usaremos a anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária:
Dotação Orçamentária [Ficha | | Valor(R$)
050127.812.7004.5707 449051 | 2973 R$ 243.750,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São Francisco/MG, 24 de Esvereiro de 2015.
L ETO
PREFEITO MUNICIPAL

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