norma nº 2976/2015

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PREF EITURA MUNICIPAL DE SÃO F RANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº. 243 Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone
iii (38) 3631-1617 — 3631 - 2264
LEI Nº.: 2.976 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO
GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por
Seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em Seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
proceder abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do corrente exercício, no valor
de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) para alocação de despesas no órgão e unidades
abaixo relacionados:
02 - Executivo
07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
02 - Fundo Municipal de Assistência Social.
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
9003 — Proteção Social Especial
6914 — Manutenção do Abrigo Institucional
339033 — Passagens e Despesas com Locomoção ... eseseeeeee scores 3.000,00
Fonte de Recurso 156: Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social
Art. 2º - Em face da abertura do Crédito solicitado, usaremos a anulação
parcial da seguinte dotação Orçamentária:
02 — Executivo
07 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
02 -Fundo Municipal de Assistência Social
08 — Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
9003 — Proteção Social Especial
6932 — Manutenção das Ações Estratégicas do PETI
399014 — Diárias — copa O 10.000,00
Fonte de Recursos 100: Recursos Ordinários
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MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº. 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone
(38) 3631-1617 — 3631 - 2264
Art. 3º - Em face da abertura do Crédito solicitado, usaremos a anulação parcial da
seguinte dotação orçamentária:
potação Oramentária TFicha | 7 [Vai ——
070208.243.9003.6914 319004 | 2828 R$ 10.000,00
02 —- Executivo
07 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
02 —Fundo Municipal de Assistência Social
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
9002 — Proteção Social Básica
6909 - Manutenção e Operacionalização do CRAS
339036 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física......... 10.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .......i ... 20.000,00
Art. 4º - Em face da abertura do Crédito solicitado, usaremos a anulação parcial da
seguinte dotação orçamentária:
Dotação Orçamentária *TFicha | | [Varig ——
070208.244 9002.6909 339039 961 DT TI FR 10.000,00
070208.244 9002.5902 449051 3025 "| R$2000000
02 — Executivo
07 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
02 —Fundo Municipal de Assistência Social
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
9002 - Proteção Social Básica
6910 — Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
339014 — Diárias — Pessoal Civil......... eee s cer eesemeseresrerrsereevero o. 5.000,00
Fonte de Recurso 100: Recursos Ordinários
339014 — Diárias — Pessoal Ciuil........... ii ircercerree seo oo.... 5.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física conmineasanças eco serenas À ADO
339039- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.......... «10.000,00
Fonte de Recurso 156: Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência
Social (FEAS).
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MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº. 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNP 22.679.153/0001-40 - Fone
(38) 3631-1617 — 3631 - 2264
Art. 5º - Em face da abertura do Crédito solicitado, usaremos a anulação parcial da
seguinte dotação Orçamentária:
a o [Fase ——
70208 244 sono Sa 2 AblES (206 ——— Roo ———
0208 248 Sao a O SS00O | 2062 ——— TR 000 66 ———
OEBBDE 249 G006 S913 449051 [2642 —7— [Rg soco ——
02 — Executivo
07 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
02 -Fundo Municipal de Assistência Social
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
9002 — Proteção Social Básica
5912 — imobilizações Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
449052- Equipamentos e Material Permanente... ereescenece cer aseorsooo o. 20.000,00
Fonte de Recurso 156: Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência
Social (FEAS)
Art. 6º - Em face da abertura do Crédito solicitado, usaremos a anulação parcial da
seguinte dotação orçamentária:
Dotação Orçamentária Ficha Valor (R$
070208.122.9004.6919 339036 R$ 20.000,00
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São F rancisco/MG, 24 de Fevereiro de 2015.
TO
PREFEITO MUNICIPAL