| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2977 / 2015 |
| Date | 2015-02-24 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de prédio público no Povoado de Lapa do Espírito Santo - Escola Municipal de Educação Infantil Dona Aninha. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº. 243 – Centro – CEP 39.300-000 – CNPJ 22.679.153/0001-40 Fone (38) 3631 – 1617 – 3631 - 2264 LEI Nº. 2.977 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica denominada “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA ANINHA”, as instalações da escola localizada na sede do Povoado de Lapa do Espírito Santo, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco/MG, 24 de Fevereiro de 2015. LUIZ ROCHA NETO PREFEITO MUNICIPAL