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norma nº 2977/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2977 / 2015
Date 2015-02-24
EmentaDispõe sobre denominação de prédio público no Povoado de Lapa do Espírito Santo - Escola Municipal de Educação Infantil Dona Aninha.
native_id2372

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texto integral #

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
 MINAS GERAIS
 Rua Montes Claros nº. 243 – Centro – CEP 39.300-000 – CNPJ 22.679.153/0001-40 Fone
(38) 3631 – 1617 – 3631 - 2264
 LEI Nº. 2.977 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
 
 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO.
 
O povo do Município de São Francisco, estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e 
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada “ESCOLA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL DONA ANINHA”, as instalações da escola 
localizada na sede do Povoado de Lapa do Espírito Santo, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando – se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, 24 de Fevereiro de 2015.
LUIZ ROCHA NETO
PREFEITO MUNICIPAL

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