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norma nº 2978/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2978 / 2015
Date 2015-03-03
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº. 243 — Centro —- CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 — Fone
(38) 3631-1617 — 3631 - 2264
LEI Nº.: 2.978 DE 03 DE MARÇO DE 2015.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO
ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do corrente exercício,
no valor de R$ 234.604,57 (Duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e quatro reais e
cinquenta e sete centavos) para alocação de despesas referente a Reforma das UBS da
Lapa do Espirito Santo, Pau D Óleo, Centro de Saúde São Francisco, por meio de recurso
oriundo do Ministério da Saúde, Portaria nº. 341 de 04 de Março de 2013,propostas
13512168000113001, 13512168000113002 e 13512168000113003, no órgão e unidades
abaixo relacionados:
02 —- Executivo
06 — Secretaria Municipal de Saúde
01 — Fundo Municipal de Saúde.
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
8002 - Atenção Primária
6806 — Manutenção das Atividades da Atenção Primária
SIDUSO — Material de CONSUMO........ssessesasss dh sc csbaderencsesirtsceesaecaneasiess 184.604,57
339036 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.................... 20.000,00
Recurso 154: Outras Transferências de Recursos do SUS.
Art. 2º - Em face da abertura do Crédito solicitado, usaremos a anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária:
Dotação Orçamentária Ficha | || |ValoriRS
060110.303.8004.6814 339030 | 2627 R$ 234.604,57
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São na ao 38 de 2015.
LU H TO
PREFEITO MUNICIPAL

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